Nada de Relevante para a Proteção do Estado

Meckenheim, 28 de junho de 2007

Histórico/situação:

o Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal tomou conhecimento do relatório de experiência do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha sobre o “Serviço Especial de Notificação sobre crimes da Organização de Scientology (situação em: 26 de agosto de 1996)”, com o resultado de prosseguir inicialmente este Serviço Especial de Notificação por um período limitado a um ano e, depois da apresentação de um novo relatório de experiência, voltar a examinar a sua eficiência.

Após tomada de conhecimento favorável pelo Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal, a Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha assumiu a avaliação do “Serviço Especial de Notificação sobre crimes da Organização de Scientology”.

constatou que o volume de comunicações recebido até ao momento não revelou quaisquer indícios de comportamento penalmente relevante por parte da Organização de Scientology.

Propõe‑se encerrar o Serviço Especial de Notificação da polícia relativo a infrações da Organização de Scientology. Além disso, as autoridades estaduais e o Serviço Federal de Proteção da Constituição deveriam, por força da sua competência, vigiar as intenções e esforços políticos da Organização de Scientology numa fase anterior a atos puníveis. Foi solicitada ao Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal uma tomada de conhecimento favorável.

O Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal tomou conhecimento do relatório do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha sobre o Serviço Especial de Notificação sobre crimes da Organização de Scientology e solicitou ao Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha que voltasse a informar sobre o volume de comunicações e os resultados de avaliação no âmbito do Serviço Especial de Notificação .

Em execução da incumbência do Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal, o Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha apresentou , para submissão ao Grupo de Trabalho do Departamento de Polícia Criminal, o relatório “Serviço Especial de Notificação Scientology ” . O relatório chega, entre outros, ao seguinte resultado:

No período de referência (1999–2002), não foram conduzidos, em todo o território federal, quaisquer processos de investigação relevantes para a segurança do Estado contra a Organização de Scientology ou os seus membros/adeptos.

As ações públicas realizadas pela Organização de Scientology foram comunicadas e executadas em conformidade com os regimes legais específicos dos estados federados.

Propõe‑se encerrar o Serviço Especial de Notificação da polícia relativo a infrações da Organização de Scientology, uma vez que os conhecimentos por ele obtidos não permitiram constatar um comportamento penalmente punível da Organização de Scientology.

apresentou o relatório sobre um parecer de relativo à Organização de Scientology, juntamente com um catálogo de exigências para medidas adicionais. A IMK tomou conhecimento do relatório e do catálogo de medidas , mas recusou medidas adicionais.

O encerramento do Serviço Especial de Notificação sobre infrações da Organização de Scientology foi tematizado . Na ata de resultados consta uma deliberação unânime com a observação: “A matéria foi discutida.”

Uma vez que a deliberação acima referida não prevê o encerramento do Serviço Especial de Notificação e que, subsequentemente, até hoje, não foi tomada em nível decisório qualquer deliberação em sentido contrário, considera‑se que o Serviço Especial de Notificação continua a existir.

Conclusão:

O Serviço Especial de Notificação Infrações da Organização de Scientology não produziu, até ao momento, quaisquer conhecimentos relevantes para a proteção do Estado.