Uma Avaliação de Atividade Inconstitucional

Serviço Federal de Administração

Secção II B 5

Ata:

Ata

da sessão do Grupo de Discussão Federação‑Estados de 21 a 22 de abril de 2005, em Saarbrücken

Presidência da reunião: , Sarre

Participantes: ver Anexo 1

Ordem de trabalhos aprovada:

Ponto da ordem de trabalhos 4 Organização de Scientology

entre outros, decisão do Tribunal Administrativo de Colónia (relato do BfV)

Tribunal Administrativo Superior de Saarlouis

comunica que a representante do Sarre, que originalmente deveria informar sobre a decisão do Tribunal Administrativo Superior de Saarlouis, não poderá estar presente, porque a data da audiência foi adiada para 27 de abril e houve necessidade de tratar, em pouco tempo, requerimentos de prova extensos.

[Entretanto, foi proferida a decisão do Tribunal Administrativo Superior: o Tribunal Administrativo Superior proibiu a continuação da observação da Organização de Scientology pelo Serviço Estadual de Proteção da Constituição do Sarre. Uma vez que a vigilância não teria produzido indícios de inconstitucionalidade, a observação não seria proporcional. A fundamentação da sentença será enviada por circulação do BLG após a publicação — primeiras reações da imprensa, ver Anexo 2]

Hamburgo informa os participantes sobre o caso . Com a saída de , teria sido possível revelar, numa fase inicial, os esforços de infiltração dos Scientologists na Turquia. A estratégia teria sido concebida de forma semelhante à de Clear Alemanha. A execução da ação coube à organização de Hamburgo. continuaria a ser membro de Scientology. O caso encontra‑se, neste momento, junto das autoridades competentes; por isso, não poderia fornecer mais informações a esse respeito. O caso mostra que os Scientologists não devem, de modo algum, ser considerados um assunto encerrado. Pelo contrário, nos últimos tempos o grupo voltou a tornar‑se mais ativo e, em Hamburgo, regista‑se novamente um aumento dos casos de aconselhamento.

Baden‑Württemberg

Pela editora Cornelsen, em Berlim, foi publicado um manual escolar de inglês para a Realschule com o título Abschlussprüfung Englisch, Klasse 10 — Schriftliche Musterprüfungen, Lerntipps mit Lösungsheft (Exame Final de Inglês, 10.º ano — exames‑modelo escritos, dicas de estudo com caderno de soluções) (ISBN 3‑464‑37180‑8), que em setembro de 2004 foi aprovado como manual escolar em Baden‑Württemberg. Essa aprovação foi revogada pelo Ministério da Educação e Cultura em abril de 2005, uma vez que o livro continha uma entrevista (alegada) com o Scientologist Tom Cruise (p. 46), que poderia ser considerada publicidade à Organização de Scientology. (Anexo 5)

pede informação aos outros estados federados sobre se o texto de Tom Cruise também está incluído nas edições deste manual escolar dos seus estados federados e sobre a forma como os estados federados estariam a lidar com a utilização do livro nas escolas.